Art.º 14 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2005 — Acessibilidade

1 -A rede viária é constituída por arruamento, estacionamento e passeios.
2 -Toda a instalação industrial deve possuir espaços privativos para carga, descarga e armazenagem a descoberto de matérias-primas ou produtos manufacturados, sendo proibido fazer tais operações na via pública.
3 -Não é permitida a acumulação de lixos ou sucata devendo ser mantido limpo o espaço não edificado e livres as vias de acesso.
4 -Todas as parcelas deverão ter áreas livres envolventes às edificações que permitam o livre acesso a viaturas de bombeiros.

Artigo 14.º — Acessibilidade