Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/99 — Património

1 -Na área do Plano de Urbanização, o património construído protegido é constituído pelos seguintes imóveis classificados:
1. 1.1 -Monumentos nacionais:
2. a)Castelo - Decreto de 10 de Junho de 1910, Diário do Gorverno, n.º 136, de 23 de Junho de 1910;
3. b)Igreja matriz - Decreto n.º 29604, Diário do Governo, n.º 112, 16 de Maio de 1939.
4. 1.2 -Imóveis de interesse público:
5. a)Igreja da Misericórdia, Capela de Nossa Senhora das Candeias, Decreto n.º 44675, Diário do Governo, n.º 258, de 9 de Novembro de 1962;
6. b)Ermida de São Sebastião, Decreto n.º 44075, Diário do Governo, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1961;
7. c)Edifício seiscentista, Rua da Cruz, Decreto n.º 44675, Diário do Governo, n.º 258, de 9 de Novembro de 1962.
2 -Património em vias de classificação:
1. a)Pelourinho de Alvito (imóvel de interesse público);
2. b)Igreja de Santo António (imóvel de interesse público).
3 -Edifícios patrimoniais a classificar como valor concelhio:
1. a)Edifício da Câmara Municipal de Alvito;
2. b)Gruta das pedreiras de São Sebastião.
4 -Valores concelhios - portais e janelas manuelinos situados nos seguintes edifícios assinalados na planta de zonamento:
Largo do Relógio, 12;
Largo do Relógio, 23;
Rua do Salvador, 10;
Rua do Salvador, 14;
Rua do Salvador, 21;
Rua de Abrantes, 6;
Rua da Misericórdia, 4;
Rua da Misericórdia, 21;
Travessa do Prior Lampreia, 5;
Rua da Cruz, 9;
Rua da Cruz, 31;
Rua da Cruz, 44;
Terreiro de Santo António, 6;
Rua do Penedo, 37;
Rua do Penedo, 48;
Rua de Beja, 66;
Largo das Alcaçarias, 12;
Largo do General Humberto Delgado, 40;
Largo do General Humberto Delgado, 42;
Rua de Santa Luzia, 12;
Rua do Crato, 17-A;
Rua das Pereiras, 8 (portal gótico);
Rua do Crato, 17-A (janela manuelina);
Rua da Calçada, 17 (janela manuelina).

Artigo 5.º — Património

Histórico de Alterações