Art.º 36 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2002 — Toldos

1 -Apenas são permitidos toldos ao nível do rés-do-chão dos edifícios, excepto nos casos em que estejam inseridos nos vãos e desvãos de galerias e porticados urbanos.
2 -Os toldos são individualizados por vão de cada edifício ou pórtico e nele inseridos.
3 -A estrutura dos toldos é constituída por perfis rectos, rebatíveis ou não, contidos no interior do aro ou moldura dos vãos.
4 -Apenas são permitidos toldos com uma única água plana, aberta nos topos laterais, que podem ser rematados, na sua face exterior, por uma aba vertical rectangular com a altura máxima de 20 cm.
5 -Os toldos devem ser em lona ou tela não plástica, preferencialmente em tons claros, adequados às cores dos edifícios, sendo proibido o uso de materiais brilhantes ou de reflectores.
6 -A publicidade nos toldos só pode ser colocada na respectiva aba vertical.
7 -É proibida a iluminação da estrutura dos toldos ou das inscrições deles constantes.
8 -Os toldos não devem exceder o desenvolvimento ou projecção de 1,6 m, medidos a partir do plano das fachadas, devendo estar afastados 40 cm em relação à projecção do lancil e ao desvão mínimo útil de 2,2 m face à soleira pública e que não interfira com a circulação viária ou pedonal.
9 -Nas zonas pedonais, deve ainda guardar-se um corredor central liberto de toldos, com perfil transversal não inferior a 4 m.

Artigo 36.º — Toldos