Art.º 16 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2005 — Implantação e dimensionamento da nova edificação

1 -O PPLSL define com rigor os alinhamentos, a localização e o dimensionamento acima da cota de soleira da nova edificação.
2 -O polígono de implantação é aquele que se encontra definido no desenho n.º 1 (planta de implantação).
3 -A nova edificação deve garantir o acesso ao Estádio de Futebol a partir do Largo de São Luís.
4 -O número máximo de pisos acima da cota de soleira admitido é 4, e a superfície de pavimentos encontra-se referida no quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
5 -A área bruta de construção ao nível do subsolo será determinada no âmbito do projecto de execução do edifício e deve ser dimensionada de forma a contemplar o número mínimo de 150 lugares de estacionamento.
6 -A cércea máxima da nova edificação não deve ultrapassar a cota absoluta de 30,1 m, de acordo com o desenho n.º 12 (frente urbana do Largo de São Luís correspondente à fachada sul do Estádio).

Artigo 16.º — Implantação e dimensionamento da nova edificação