Art.º 18 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2005 — Estacionamento subterrâneo da nova edificação e público

1 -O dimensionamento do estacionamento necessário à nova edificação foi calculado com base nos seguintes parâmetros:
1. a)Um lugar por 50 m2 de área bruta de construção destinada a lazer, comércio, serviços e indústria;
2. b)O valor resultante da aplicação do parâmetro anterior deve ser acrescido de 30% destinado a estacionamento público;
3. c)Devem prever-se 20 lugares de estacionamento subterrâneo de uso público para compensar aqueles que foram suprimidos à superfície.
2 -O número mínimo de lugares de estacionamento a garantir no subsolo é 150.
3 -O polígono relativo ao estacionamento subterrâneo apresentado no desenho n.º 8 (planta de circulação e estacionamentos) pode sofrer alteração em função do projecto de execução do edifício.
4 -O projecto de execução da nova edificação deve prever ao nível do piso -1 um acesso ao estacionamento no subsolo do campo relvado.

Artigo 18.º — Estacionamento subterrâneo da nova edificação e público