As situações já constituídas à data da entrada em vigor do presente diploma que não cumpram o regime estabelecido deverão progressivamente, com o apoio do Parque Nacional e das demais entidades competentes, adequar-se ao referido regime.
ANEXO n.º 1
Lista exemplificativa de espécies de flora naturalizada e ou enriquecedora do solo
Nogueira (Juglans sp.).
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster Aiton).
Pinheiro-manso (Pinus pinea).
Carvalho americano (Quercus rubra).
ANEXO n.º 2
Lista taxativa de aglomerados qualificados na área do Parque Nacional
Município de Melgaço:
Portelinha;
Várzea Travessa;
Coriscadas;
Rodeiro;
Formarigo;
Castro Laboreiro;
Laceiras;
Curveira;
Curral do Gonçalo;
Portos;
Bago de Cima;
Bago de Baixo;
Entalada;
Pontes;
Mareco;
Vido;
Queimadelo;
Falagueiras;
Campelo;
Seara.
Município de Arcos de Valdevez:
Gavieira;
Rouças;
Adrão;
Soajo;
Senhora da Peneda;
Paradela;
Tibo.
Município de Ponte da Barca:
Lindoso;
Parada;
Cidadelhe;
Mosteirô;
Igreja;
Froute;
Lourido;
Ermida;
Sobredo;
Germil.
Município de Terras de Bouro:
Admeus;
Seara;
Várzea.
Município de Montalegre:
Pincães;
Parada;
Outeiro;
Sirvozelo;
Paredes;
Covelães;
Travassos;
Tourém;
Pitões das Júnias.
(ver documento original)