Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95 — Silvicultura

1 -O Parque Nacional promove o uso múltiplo da floresta, através do fomento e racionalização da pastorícia e produção forrageira autóctone melhorada, recolha e transformação de frutos e subprodutos, apicultura e outras actividades conjugadas com a exploração sustentada dos povoamentos florestais, no respeito pelas necessidades das populações e pela preservação dos habitats da fauna e flora selvagens.
2 -As arborizações realizam-se preferencialmente com espécies da flora autóctone, em regime policultural e descontínuo, podendo todavia ser admitidas outras soluções, desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Utilizem espécies da flora naturalizada e ou enriquecedora do solo, como as referidas no anexo n.º 1 ao presente Regulamento, em regime compatível com o fomento da biodiversidade e com a prevenção de riscos, nomeadamente de incêndio ou erosão;
2. b)Utilizem a percentagem mínima de 25% de plantas de espécies folhosas, sempre que tal seja possível do ponto de vista edafoclimático.
3 -Na área de ambiente natural apenas são permitidas arborizações com espécies da flora autóctone.

Artigo 5.º — Silvicultura