Art.º 42 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/95 — Construção nos espaços culturais

1 -As edificações existentes nos espaços culturais deverão, em princípio, ser conservadas e recuperadas.
2 -Nos casos em que seja permitida a demolição, a nova edificação a erigir deverá obedecer às seguintes normas urbanísticas:
1. a)O edifício deverá respeitar a traça existente e ou integrar-se de forma harmoniosa no conjunto existente, respeitando a morfologia e volumetria da zona envolvente;
2. b)A superfície total de pavimento não poderá ser superior ao maior dos seguintes valores:
  O existente antes da demolição;
  O resultante da aplicação do índice de construção líquido de 1,5.
3 -Nos casos de novas construções são aplicáveis as regras do artigo 18.º, alínea b), ou alínea e), do presente Regulamento.

Artigo 42.º — Construção nos espaços culturais