Artigo 43.º — Licenciamento de unidades de turismo de habitação, turismo rural e agro-turismo em espaços naturais

a1) Serão admissíveis unidades de turismo de habitação desde que aproveitem imóveis de grande qualidade arquitectónica, de acordo com o disposto legalmente;

a2) Em caso de ampliação, esta não poderá exceder 20% da área actual da construção nem implicar o aumento da cércea nem a adulteração da linguagem arquitectónica que a caracteriza.

b1) Serão admissíveis unidades de turismo rural desde que por utilização ou recuperação de edifícios de qualidade e correcta inserção na paisagem, nomeadamente exemplares de arquitectura tradicional da região;

b2) Em caso de ampliação, esta não poderá exceder 20% da área actual da construção nem implicar o aumento da cércea nem a adulteração da linguagem arquitectónica que a caracteriza.

c1) Serão admissíveis unidades de agro-turismo desde que cumpridas as disposições legais em vigor neste domínio;

c2) Serão observados ainda os seguintes parâmetros:

Dimensão mínima da propriedade: 2 ha;

Construção do máximo de dois pisos;

Cércea máxima de 6,5 m;

IOS máximo: 0,001;

Área máxima de construção: 500 m2;

Índice de impermeabilização do solo máximo: 0,05.