- 1 -Aplicam-se a esta zona o disposto no n.º 2 do artigo 6.º, o artigo 8.º e os n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 18.º
- 2 -O número máximo de pisos é de dois (rés-do-chão mais um) e a utilização preponderante é habitacional, admitindo-se utilização mista.
- 3 -Os planos deverão considerar a progressiva diminuição de densidades com predomínio da vivenda isolada.
- 4 -Os planos deverão considerar como índices:
COS: 0,4;
Ae: o definido no n.º 6 do artigo 4.º
Artigo 19.º — Zona ZUE - A, A1, B, C, E, F, G1, G2, G3, S, U, Y, W e Z
Vigente desde: 30/08/1996
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Em vigor desde 30/08/1996