Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/96 — Conceitos e abreviaturas utilizadas

1 -«A cércea da edificação» é a dimensão vertical da construção, expressa em número de pisos, contada a partir do ponto de cota média da rasante da respectiva via de acesso, até ao andar mais alto da construção, inclusive.
Não é considerado para este cálculo o aproveitamento do vão de telhado quando considerado esteticamente aceitável.
2 -«Coeficiente de ocupação do solo (COS)» - relação entre a soma das áreas cobertas construídas [área bruta construída (Ab)] e a área total do terreno (St).
Não são considerados para este cálculo superfícies não fechadas situadas no rés-do-chão, superfícies construídas em cave enterrada com acesso dentro do perímetro da construção de utilização única de parqueamento e arrumos, sótãos não habitáveis, varandas e terraços não fechados e elementos decorativos.
3 -«Habitação unifamiliar (Hu) - imóvel destinado a alojar apenas um agregado familiar, independentemente do número de pisos.
4 -«Habitação colectiva (Hc)» - imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, independentemente do número de pisos, e em que existem circulações comuns a vários fogos entre as respectivas portas e a via pública.
5 -«Habitação mista (Hm) - coexistência de formas de habitação colectiva ou unifamiliar com comércio e serviços.
6 -«Áreas mínimas para equipamento (Ae) - relação entre as áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva e a área total do terreno (St). O dimensionamento não poderá ser inferior ao definido na Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro.

Artigo 4.º — Conceitos e abreviaturas utilizadas

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