- 1 -Os espaços turísticos são os como tal referenciados na carta de ordenamento e, nos termos da definição apresentada na alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º, correspondem a áreas afectas ou a afectar a equipamentos turísticos de carácter hoteleiro e similares e a alojamentos turísticos que já se encontrem aprovados e realizados ou estejam em vias de realização.
- 2 -As intervenções a realizar nos espaços turísticos, no domínio da edificação como no das infra-estruturas, deverão conformar-se com os planos e projectos já aprovados.
- 3 -Os índices a aplicar nestes espaços são os seguintes:
- a)Altura das construções - 9,5 m;
- b)Índice de construção bruta máximo - 0,35;
- c)Densidade habitacional máxima - 30 fogos por hectare.
Artigo 15.º — Espaços turísticos
Vigente desde: 16/11/1995
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Em vigor desde 16/11/1995