Com a publicação do PDM Peniche mantém-se em vigor o Plano de Urbanização da Zona Sul de Peniche, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 236, de 12 de Outubro de 1994.
Artigo 37.º — Plano em vigor
Vigente desde: 16/11/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/1995