Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/95 — Parâmetros urbanísticos para os espaços urbanizáveis

1 -Nos espaços urbanizáveis que integram os aglomerados urbanos definidos na planta de ordenamento e ou abaixo descritos fica a construção nesses espaços sujeita às regras definidas para cada conjunto de aglomerados urbanos.
2 -Para os espaços urbanizáveis dos seguintes aglomerados:
1. a)Aglomerado do tipo A:
  Nos loteamentos e planos de pormenor são observadas as seguintes regras:
  Densidade máxima (Dh)b - 40 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b - 0,35;
  Altura máxima dos edifícios - quatro pisos.
  A altura dos edifícios poderá atingir pontualmente cinco pisos em áreas abrangidas por plano de pormenor.
2. b)Aglomerados do tipo B:
  Nos loteamentos e planos de pormenor são observadas as seguintes regras:
  Densidade máxima (Dh)b - 30 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b - 0,25;
  Altura máxima dos edifícios - três pisos;
3. c)Aglomerados do tipo C e D:
  Nos loteamentos e planos de pormenor são observadas as seguintes regras:
  Densidade máxima (Dh)b - 25 fogos/ha;
  Índice de construção máximo (Ic)b - 0,20;
  Altura máxima dos edifícios - dois pisos.

Artigo 37.º — Parâmetros urbanísticos para os espaços urbanizáveis