Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/99 — Âmbito e usos

1 -Os espaços urbanos, delimitados na planta de ordenamento, destinam-se a fins predominantemente habitacionais, podendo integrar outras funções, como actividades terciárias, indústria ou turismo, desde que, pelas suas características, sejam compatíveis com a função habitacional.
2 -Os espaços urbanos subdividem-se em:
1. a)Espaços urbanos de nível I:
  Cidade de Ílhavo;
  Barra;
  Costa Nova do Prado;
  Gafanha da Nazaré;
  Gafanha da Encarnação, a norte da EM 587;
2. b)Espaços urbanos de nível II:
  Gafanha da Encarnação, a sul da EM 587;
  Gafanhas do Carmo, de Aquém e da Boavista;
  Aglomerados rurais envolventes da cidade de Ílhavo, nomeadmaente Ermida, Carvalheira, Vale de Ílhavo, Moitinhos, Quintãs, Ervosas, Presa, Légua, Carregueiro e Amarona;
3. c)Espaços urbanos de nível III - núcleos integrados nos espaços agrícolas envolventes da cidade de Ílhavo e da Gafanha da Encarnação, nomeadamente:
  Cidade de Ílhavo: na Chousa do Fidalgo, a Rua do Cabecinha, a Rua da Quinta Nova e a Rua da Chousa do Fidalgo; no Pinhal Seco, a Rua da Azenha; na Lagoa do Sapo, a Rua da Capela, a Rua das Almas, a Rua das Moitas e a Rua do Atalho;
  Gafanha da Encarnação: a Rua dos Bernardos, a Rua dos Pranchos e a Rua do Capitão Cancelinha.
3 -Para efeitos do presente articulado, a cidade de Ílhavo é delimitada, a norte, pelo limite do concelho, a nascente e sul, pela circular externa, e, a poente, pela ria.

Artigo 9.º — Âmbito e usos