- 1 -A solução urbanística desta área urbana pressupõe que o espaço não construído tenha um carácter colectivo, pelo que os pisos directamente relacionados com o espaço exterior são vocacionados para o uso comercial e ou serviços.
- 2 -Inserida nesta classe de espaços existe uma parcela adjacente à EN 1-15 com várias construções existentes: duas das construções estão sujeitas a obras de reconstrução e conservação, as restantes serão demolidas.
Artigo 15.º — Caracterização
Vigente desde: 09/10/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/10/2004