- 1 -O POPNA é constituído por:
- a)Regulamento e respectivos anexos;
- b)Planta de síntese, à escala de 1:25000.
- 2 -O POPNA é acompanhado por:
- a)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
- b)Relatório;
- c)Estudos de caracterização e respectivos elementos cartográficos.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 23/08/2005
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