1 - As infra-estruturas rodoviárias municipais principais são suportadas pelas seguintes vias, identificadas na planta de ordenamento:
a) Estrada de ligação Alcochete-Samouco-Montijo (actual EM 501);
b) Estrada de ligação Alcochete-São Francisco-Montijo (actual EN 119);
c) Estrada de ligação Alcochete-Atalaia (actual EM 502);
d) Estrada de ligação nó de Alcochete (IC 13)-Passil-EN 5 (actual EN 118);e) Estrada de ligação Samouco-São Francisco-nó de Alcochete (IC 13) (actual CM 1004 - Estrada Real);
f) Estrada de ligação Atalaia-EM 502, com ligação à EN 4 a poente da Atalaia (actual CM 1006).
2 - O dimensionamento das infra-estruturas rodoviárias municipais principais é definido pelos seguintes parâmetros mínimos:
a) Faixa de rodagem: 7 m;
b) Bermas e valetas: 7 m;
c) Faixa adjacente: 20 m para cada lado a contar do eixo da via, e nunca a menos de 5 m da zona da estrada.