Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 — Conteúdo documental

1 -Para além do presente Regulamento, constituem elementos fundamentais do POOC:
1. a)A planta de síntese, à escala de 1:25000, com a delimitação das unidades operativas de planeamento e gestão, às escalas de 1:10000, de 1:7500 e de 1:5000;
2. b)A planta de condicionantes, à escala de 1:25000.
2 -São elementos complementares do POOC:
1. a)O relatório de síntese, que contém a planta de enquadramento e a caracterização das principais medidas, indicações e disposições adoptadas no Plano;
2. b)O plano de intervenções, que define as acções, medidas e projectos propostos para a área de intervenção do POOC, nomeadamente os relativos às intervenções de defesa costeira;
3. c)O programa de execução, plano de financiamento que contém o escalonamento temporal e as estimativas de custo das intervenções previstas;
4. d)Os planos de praia e intervenções por praia, à escala de 1:12000;
5. e)Os estudos de caracterização da área de intervenção, nomeadamente a planta da situação existente.
3 -Os estudos de caracterização da área de intervenção, a que se refere a alínea e) do número anterior, são constituídos por relatórios relativos aos usos e funções do território, à dinâmica costeira e obras de defesa, à população e rede urbana, às actividades económicas e à caracterização das praias e dos aglomerados litorais e por um diagnóstico.

Artigo 3.º — Conteúdo documental