- 1 -As áreas naturais de nível V correspondem a todas as áreas marinhas abrangidas pelo POOC que não estão integradas nas áreas naturais de nível I.
- 2 -Os habitats salobros e dulçaquícolas abrangidos por estas áreas poderão ser alvo de medidas específicas, a adoptar pelas entidades competentes para o efeito.
Artigo 30.º — Áreas naturais de nível V
Vigente desde: 20/10/2000
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