Art.º 48 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 — Definição

1 -As UOPG abrangem dois tipos de estudos ou projectos, agrupados nas seguintes categorias:
1. a)Projecto de intervenção (PI), da iniciativa do INAG, das frentes marítimas da praia de Esmoriz e de Cortegaça;
2. b)PMOT, que abrangem áreas urbanas e urbanizáveis e áreas de equipamentos e correspondem a planos de urbanização (PU) e de pormenor (PP).
2 -As UOPG delimitadas na planta de síntese são as seguintes:
1. a)Plano de Pormenor de Esmoriz e Cortegaça;
2. b)Plano de Urbanização da Torreira;
3. c)Plano de Pormenor das Áreas de Equipamentos da Torreira;
4. d)Plano de Urbanização de São Jacinto;
5. e)Plano de Urbanização da Barra;
6. f)Plano de Pormenor da Área de Equipamentos da Barra Sul;
7. g)Plano de Urbanização da Costa Nova;
8. h)Plano de Pormenor da Área de Equipamentos da Frente Marítima da Costa Nova;
9. i)Plano de Pormenor da Área de Equipamentos da Gafanha do Areão;
10. j)Plano de Urbanização da Praia da Tocha;
11. l)Plano de Pormenor do Areal da Figueira da Foz;
12. m)Plano de Pormenor da Área de Equipamentos de Cova/Gala;
13. n)Plano de Pormenor da Frente Marítima de Pedrógão.

Artigo 48.º — Definição