Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 — Planta de síntese

1 -A área de intervenção do POOC divide-se, para efeitos de uso e ocupação, nas seguintes classes de espaços delimitadas na planta de síntese:
1. a)Praias marítimas;
2. b)Áreas naturais;
3. c)Áreas urbanas e urbanizáveis;
4. d)Áreas de equipamentos.
2 -Independentemente das classes de espaços referidas no número anterior, são delimitadas na planta de síntese áreas de usos e restrições específicas, nomeadamente:
1. a)Áreas de actividades específicas;
2. b)Áreas ameaçadas pelo mar;
3. c)Intervenções de defesa costeira;
4. d)Outras infra-estruturas.
3 -Na planta de síntese são ainda identificadas as unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) que demarcam espaços de intervenção a serem tratados a um nível de planeamento de maior pormenor.

Artigo 6.º — Planta de síntese