- 1 -O projecto do fogo tipo anexo a este Plano foi desenvolvido no âmbito dos apoios técnicos a munícipes a prestar pela Câmara Municipal e será aplicado aos lotes para construção de moradias unifamiliares.
- 2 -Caso os proprietários dos lotes pretendam variantes a este projecto, deverão ser entregues na Câmara Municipal de Beja projectos efectuados a cargo dos mesmos.
- 3 -Deverão ser respeitados rigorosamente os alçados constantes do projecto tipo.
Artigo 7.º — Projecto tipo
Vigente desde: 12/10/2004
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Em vigor desde 12/10/2004