Os afastamentos mínimos aos limites do lote, na implantação de moradias isoladas, são os seguintes:
- a)Afastamento frontal - 3 m;
- b)Afastamentos laterais - 3 m;
- c)Afastamentos tardoz - 6 m.
Artigo 8.º
Vigente desde: 15/12/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/1998