Artigo 101.º — Definição

As unidades operativas de planeamento e gestão, também intituladas UOPG, constituem mecanismos de gestão territorial de maior detalhe, que definem instrumentos de planeamento, programas, objectivos e acções específicas, cuja aplicação nas áreas, como tal delimitadas, prevalece sobre as restantes disposições do presente Regulamento.