- 1 -O espaço aquícola é caracterizado pela sua ocupação hídrica permanente e é destinado às actividades associadas a esse recurso, económicas e recreativas.
- 2 -O espaço aquícola engloba no concelho de Salvaterra de Magos a ocupação hídrica na frente ribeirinha e nas albufeiras do interior.
Artigo 53.º — Espaço aquícola
Vigente desde: 27/10/2000
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