Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2003 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. 1.1 -Regulamento;
2. 1.2 -Planta de implantação I e II.
2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. 2.1 -Relatório;
2. 2.2 -Programa de execução e plano de financiamento;
3. 2.3 -Peças escritas e desenhadas contemplando estudos de caracterização da situação existente, fichas do edificado, extractos dos planos de hierarquia superior, estudos de pormenor de arquitectura dos edifícios, estudos de pormenor dos espaços exteriores e estudos de infra-estruturas rodoviárias, hidráulicas e de rede eléctrica.

Artigo 6.º — Composição do Plano