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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 28/09/2007
  1. 1 -Nos termos do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, integram o PPQG, para além do presente Regulamento, e do respectivo quadro anexo, os seguintes elementos:
    1. a)Planta de implantação;
    2. b)Planta de condicionantes.
  2. 2 -Constituem ainda elementos anexos ao PPQG as seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Planta de enquadramento
    2. b)Extracto do Plano Director Municipal (usos do solo) à escala de 1:25 000;
    3. c)Planta de localização à escala de 1:25 000;
    4. d)Planta da situação existente/levantamento topográfico à escala de 1:2000;
    5. e)Extracto do Plano Director Municipal (condicionantes) à escala de 1:25 000;
    6. f)Ortofotomapa;
    7. g)Planta de cadastro à escala de 1:5000;
    8. h)Planta de modelação do terreno à escala de 1:2000;
    9. i)Planta de demolições à escala de 1:2000;
    10. j)Planta de apresentação à escala de 1:2000;
    11. k)Planta de espaços verdes à escala de 1:2000;
    12. l)Planta de alinhamentos à escala de 1:2000;
    13. m)Planta da rede viária a escala de 1:2000;
    14. n)Planta de área urbanizada à escala de 1:2000;
    15. o)Planta de delimitação das unidades de execução à escala de 1:5000;
    16. p)Perfis transversais tipo à escala de 1:100;
    17. q)Perfis longitudinais à escala de 1:1000;
    18. r)Planta de trabalho à escala de 1:2000 (1/2);
    19. s)Planta de trabalho à escala de 1:1000/1:100 (2/2);
    20. t)Estudo acústico do PPQG (estudo em anexo);
    21. u)Programa de execução;
    22. v)Plano de financiamento;
    23. w)Relatório.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/09/2007

Referências (1)

  • Artigo 92.º
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