- 1 -Os solos integrados na área de intervenção do PPQG constituem solos urbanos.
- 2 -A área de intervenção do PPQG integra-se na classe de espaços urbanizáveis para fins turísticos, estabelecida na alínea c) do n.º 2 do artigo 84.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 85.º do Plano Director Municipal de Santarém.
Artigo 5.º — Classificação e qualificação dos solos
Vigente desde: 28/09/2007
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/09/2007
Referências (2)
- Alínea c) do N.º 2 do Artigo 84.º
- Artigo 85.º