Art.º 8 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2003 — Delimitação das classes de espaços e respectivas categorias e correspondentes usos

1 -Na área abrangida pelo Plano de Urbanização ocorrem duas classes de espaços: edificáveis e não edificáveis.
2 -A classe de espaços edificáveis, destinada predominantemente à construção de edificações e equipamentos, abrange várias categorias de espaço com os seguintes usos:
1. a)Espaços residenciais turísticos, adiante designados por SURT para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - o uso principal é o residencial e ou turístico, destinando-se estes espaços à localização exclusiva de moradias e ou apartamentos de carácter residencial e ou turístico. No SURT denominado por RT 1, 40% do número de camas deverá ser destinada exclusivamente à classificação turística.
  Como uso complementar admite-se a existência de piscinas, de equipamentos desportivos e de lazer.
2. b)Espaços turísticos adiante designados por SUT para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - o uso principal é o turístico, destinando-se estes espaços à localização exclusiva de empreendimentos de carácter turístico. A totalidade do número de camas estabelecido para esta subunidade deverá ser destinada exclusivamente à classificação turística.
  Como uso complementar admite-se a existência de piscinas, de equipamentos desportivos e de lazer.
3. c)Espaços turístico-desportivos, adiante designados por SUTD para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - o uso principal é o turístico e desportivo, destinando-se estes espaços à localização de equipamentos de carácter turístico, nomeadamente bares, restaurantes, health club, clube house (golfe), e de equipamentos ou instalações desportivas, nomeadamente clínica de saúde recuperação/manutenção, piscinas, campos de ténis, ginásios, espaços cobertos e descobertos de usos desportivos múltiplos, pesca e desportos aquáticos.
  Como uso complementar admite-se a existência de equipamentos de lazer, estacionamento de veículos, instalações sanitárias e de apoio e comércio.
4. d)Espaços de equipamento e comércio, adiante designados por SUEC para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - estes espaços destinam-se à localização de edificações para recepção geral do empreendimento, centro de informações, prestação de serviços à colectividade, ao residente e ao turista, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, turismo, correios e prática de actividades culturais, de recreio e de lazer, como também a prestação de serviços de carácter económico, nomeadamente lojas, escritórios, bancos, similares hoteleiros, artesanato, comércio em geral e religiosos.
5. e)Espaços de equipamento e serviços, adiante designados por SUES para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - como uso principal estes espaços destinam-se à localização de edificações para prestação de serviços de manutenção ao empreendimento e às infra-estruturas nomeadamente armazéns, depósitos, recolha de lixos, oficinas de manutenção, gabinetes técnicos, e ao apoio da colectividade e dos trabalhadores do empreendimento, nomeadamente de actividades culturais, de recreio, de lazer, assistência social e segurança.
  Como uso complementar admite-se a existência de pequenos depósitos de combustíveis de apoio aos serviços de manutenção do empreendimento.
6. f)Espaços de equipamento público, adiante designados por SUEP para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - estes espaços destinam-se à localização de centro de informações, prestação de serviços à colectividade, ao residente e ao turista, nomeadamente saúde, educação, assistência social, segurança, turismo, correios, e à prática, pela colectividade, pelo residente e pelo turista, de actividades culturais, desportivas e de recreio, lazer e religiosas.
7. g)Espaços especiais/infra-estruturas - estes espaços destinam-se à localização de edificações ou construções para prestação de serviços ao empreendimento ao nível de infra-estruturas gerais e específicas, nomeadamente ETAR, reservatório de água, espaços-canais, lagos, centrais elevatórias e postos de transformação.
3 -A classe de espaços não edificáveis, destinada predominantemente a grandes unidades de espaços na generalidade não ocupados com construções e que contribuem de forma decisiva para a unidade paisagística e ecológica da área de intervenção do Plano de Urbanização, abrange várias categorias de espaço com os seguintes usos:
1. a)Espaços de golfe, adiante designados por SUG para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - estes espaços destinam-se à localização e implantação exclusiva de campos de golfe.
  Como uso complementar admite-se a existência de lagos para recolha e armazenagem de água para a rega, percursos pedonais e de buggies naturalizados e pequenas instalações, de equipamento, de apoio e de informação aos golfistas e ou manutenção dos campos.
2. b)Espaços de enquadramento ecológico, adiante designados por SUEE para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - estes espaços, afectos à estrutura ecológica, necessários ao equilíbrio do meio natural, poderão ser objecto de revitalização através do incremento da vegetação tradicional e da protecção das superfícies de água.
  Como uso complementar admite-se a implantação de percursos pedonais, caminhos naturalizados destinados a emergência e segurança e pequenas instalações de apoio amovíveis, desportivas, de lazer e de informação aos utentes.

Artigo 8.º — Delimitação das classes de espaços e respectivas categorias e correspondentes usos

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