Art.º 57 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2001 — Estatuto e ocupação do solo

1 -A utilização dos solos classificados nesta categoria deverá privilegiar a produção florestal e silvícola e a protecção do revestimento vegetal.
2 -São permitidas acções de repovoamento florestal, desde que condicionadas por indicações gerais sobre as técnicas culturais mais degradantes a evitar, de acordo com a legislação em vigor.
3 -Serão permitidas com carácter complementar as seguintes utilizações não florestais:
1. a)Instalações directamente adstritas às explorações agro-florestais;
2. b)Instalações de vigilância e combate a incêndios florestais;
3. c)Habitações unifamiliares;
4. d)Instalações para o agro-turismo e turismo rural, quando o local possua as condições necessárias para o efeito e o município reconheça o seu interesse concelhio;
5. e)Vias de comunicação, seus acessos e outros empreendimentos e construções de interesse público ou municipal;
6. f)Obras indispensáveis à defesa do património cultural, designadamente de natureza arqueológica;
7. g)Exploração de minas, pedreiras, barreiras e saibreiras, de acordo com a legislação em vigor, ficando os responsáveis obrigados a executar o plano de recuperação paisagística e ambiental que seja aprovado;
8. h)Instalações industriais e armazéns conexos com a exploração florestal, de acordo com a legislação em vigor e com o estabelecido no n.º 3 do artigo 10.º

Artigo 57.º — Estatuto e ocupação do solo