Art.º 54 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-A/2002 — Usos

1 -São permitidas construções para os seguintes fins, devendo, no entanto, respeitar o disposto na secção VIII do presente capítulo:
1. a)Instalações e infra-estruturas de apoio às actividades agrícola, florestal e de produção animal;
2. b)Habitação;
3. c)Turismo rural, agro-turismo e turismo de habitação;
4. d)Hotéis, estalagens, motéis e pousadas;
5. e)Instalações industriais da classe C constante do anexo II e da classe D ou de armazenagem relacionados com as actividades agrícola, florestal ou de exploração de recursos naturais;
6. f)Equipamentos colectivos, incluindo instalações desportivas especializadas e instalações especiais para espectáculo desportivo;
7. g)Parques de exposições.
2 -As construções e usos referidos no número anterior ficam sujeitas, cumulativamente, às regras estabelecidas pela legislação específica aplicável, nomeadamente quanto a servidões administrativas, restrições de utilidade pública, acessos e estacionamento.
3 -Na construção das indústrias e dos equipamentos referidos nas alíneas e) e f) do n.º 1 manter-se-á obrigatoriamente uma área arborizada superior ou igual a 50% da área da respectiva parcela.

Artigo 54.º — Usos