Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-B/2002 — Composição

1 -O presente Plano é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)O Regulamento, traduzido graficamente nas plantas indicadas nas alíneas b) e c) do presente número;
2. b)A planta de zonamento (desenho n.º 1);
3. c)A planta de condicionantes (desenhos n.os 2A e 2B).
2 -Constituem elementos complementares do Plano:
1. a)O Relatório;
2. b)A planta de enquadramento (desenho n.º 0);
3. c)O programa de execução;
4. d)O plano de financiamento.
3 -Constituem elementos anexos ao Plano:
1. a)A planta da situação existente (desenho n.º 3);
2. b)Os estudos de caracterização incluídos no volume do relatório;
3. c)As plantas anexas seguintes:
  c1) Planta da estrutura territorial;
  c2) Planta da rede viária e pedonal e estacionamento;
  c3) Planta da estrutura verde e espaços exteriores urbanos;
  c4) Planta do traçado do sistema de abastecimento de água;
  c5) Planta dos traçados dos sistemas de águas residuais e águas pluviais;
  c6) Planta da rede principal de distribuição de energia eléctrica;
  c7) Perfis longitudinais das novas vias arteriais propostas.
4 -Para efeitos da definição dos parâmetros e condições de uso, ocupação, transformação e edificabilidade, devem ser considerados cumulativamente os referentes à planta de zonamento e à planta de condicionantes, prevalecendo os mais restritivos.
5 -O relatório e restantes elementos complementares e anexos devem ser considerados para melhor compreender o sentido do Plano e assim garantir o seu bom entendimento e execução.

Artigo 4.º — Composição

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