O objectivo do Plano é criar um quadro legal de planeamento urbanístico para o Bairro de São Sebastião, mais pragmático e rigoroso que o instrumento de planeamento existente, de modo a:
- a)Legalizar as edificações existentes que não cumprem o regime de edificabilidade anterior;
- b)Proporcionar para o Bairro de São Sebastião um enquadramento claro, rigoroso e justo na apreciação de projectos novos;
- c)Prever e ordenar o desenvolvimento urbano do Bairro de São Sebastião.