- 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
Regulamento;
Planta de implantação à escala 1:500;
Planta de condicionantes à escala 1:500.
- 2 -O Plano é acompanhado por:
Relatório;
Programa de execução e plano de financiamento.
Artigo 3.º — Conteúdo documental do Plano
Vigente desde: 06/11/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2006