O Plano de Pormenor de Vila Verde de Ficalho, Serpa, foi elaborado de acordo com os Decretos-Leis n.os 69/90 e 211/92 e é constituído pelos elementos referidos na listagem das peças escritas e desenhadas, anexa ao presente Regulamento.
Artigo 2.º — Elementos que constituem o Plano
Vigente desde: 16/02/2001
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Em vigor desde 16/02/2001