Art.º 30 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Identificação e características

1 -A estrutura viária, assinalada na planta de zonamento, abrange:
1. a)Rede colectora;
2. b)Rede distribuidora principal;
3. c)Rede distribuidora secundária;
4. d)Rede pedonal;
5. e)Outras vias.
2 -São as seguintes as características da rede colectora [excepto no troço da Avenida de 25 de Abril compreendido entre a Avenida do Mar e a EN 13 (norte)]:
1. a)Perfil desejável, que pode ser faseado (cotas em metros):
  (ver desenho no documento original)
2. b)Nós de nível;
3. c)Cruzamentos, se possível só com vias colectoras ou distribuidoras principais, ordenados por semáforos e ou rotundas;
4. d)Entroncamentos com outras vias, se possível apenas com entradas e saídas de mão;
5. e)Acesso marginal directo de prédios interdito;
6. f)Estacionamento lateral interdito;
7. g)Paragem de transportes colectivos sempre fora da faixa de rodagem.
3 -São as seguintes as características da rede distribuidora principal e do troço da Avenida de 25 de Abril compreendido entre a Avenida do Mar e a EN 13 (norte):
1. a)Perfil desejável (cotas em metros):
  (ver desenho no documento original)
2. b)Acessos marginais reduzidos ao indispensável;
3. c)Estacionamento apenas longitudinalmente à via;
4. d)Quando a via for contígua a zona verde, deverá ser ponderada a eliminação do estacionamento e a diminuição da largura do passeio (relativamente ao perfil desejável);
5. e)Paragem de transportes colectivos fora da faixa de rodagem.
4 -A rede distribuidora secundária tem o seguinte perfil desejável (cotas em metros):
(ver desenho no documento original)
5 -São as seguintes as características da rede pedonal:
1. a)Destina-se, fundamentalmente, a uso pedonal, podendo o acesso automóvel ser reduzido a cargas e descargas e a estacionamentos privados;
2. b)A admitir-se circulação automóvel, esta deve ser condicionada a velocidades reduzidas, com faixas de rodagem máximas de 2,5 m e, eventualmente, organizadas à mesma cota do restante pavimento.
6 -As outras vias propostas devem respeitar o perfil regulamentado para a zona onde se inserem e, quando constituam limite entre duas zonas de diferente regulamentação, cumprir o perfil de maior largura no que respeita à faixa de rodagem e estacionamento.

Artigo 30.º — Identificação e características

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