Art.º 68 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Espaços públicos

1 -São previstas zonas verdes de uso público na planta de zonamento.
2 -Nas zonas terciárias, especialmente naquelas em que este Regulamento expressamente o determine, devem ser criados largos e praças, permitindo a estada e o encontro, articulando-se com as funções terciárias dos edifícios.
3 -Devem ainda ser criados outros alargamentos dos espaços públicos, os quais:
1. a)Devem garantir níveis adequados de desafogo e conforto para o estar e o circular dos peões e do automóvel;
2. b)Devem assumir sempre uma forma e uma função - os espaços que constituam simples sobra entre os edifícios devem ser privados;
3. c)Quando de pequena dimensão, devem recorrer a pavimentos duros, árvores e mobiliário urbano;
4. d)Dependendo do desenho urbano, não são sujeitos a uma regulamentação quantitativa.
4 -Nas áreas já urbanizadas, face a uma rua com alinhamentos dominantes e espaço público insuficiente, deve ocorrer alargamento desse espaço público quando, face a uma intervenção, seja possível estabelecer um alargamento com frente (igual ou maior que) 2L e profundidade (igual ou maior que) L (sendo L a distância entre os alinhamentos dominantes).

Artigo 68.º — Espaços públicos