- 1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
- a)Construção de via colectora - da Avenida de 25 de Abril ao antigo acesso norte ao IC 1;
- b)Construção do eixo viário EM 523-Rua da Cidade da Póvoa;
- c)Urbanizações adjacentes;
- d)Construção de equipamentos escolares e de um centro local (E12 e E13).
- 2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
- a)Constituição de unidade ou unidades de execução por imposição administrativa;
- b)Assunção pela Administração dos encargos com a construção das vias e equipamentos.
Artigo 93.º — Estrutura viária envolvente ao parque da cidade
Vigente desde: 27/01/2006
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/01/2006