Art.º 94 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Parque da cidade e ligação à marginal

1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
1. a)Construção do parque da cidade, zona verde pública de utilização informal;
2. b)Criação de estacionamento (E17) de recepção a visitantes;
3. c)Organização de acessos à praia, pedonais, de bicicleta e em transporte público;
4. d)Criação de um percurso para peões e velocípedes do parque da cidade à marginal;
5. e)Urbanização de Penouces, colmatando vazios entre a Avenida do Mar e a Rua de D. Manuel I;
6. f)Urbanização inicial de Agro-Velho, incluindo zona verde e equipamento;
7. g)Criação de um largo com estacionamento subterrâneo, onde se localize um edifício com funções terciárias, que constitua também remate ao parque de estacionamento existente a norte.
2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
1. a)Aquisição do terreno e construção do parque pela CMPV;
2. b)Dinamização, pela CMPV, de cada um dos proprietários da área de Penouces, substituindo-os se necessário;
3. c)Constituição de uma unidade de execução por cooperação, abrangendo a intervenção de Agro-Velho;
4. d)Articulação CMPV/Novotel, com vista à concretização do programa definido para o espaço fronteiro ao hotel.

Artigo 94.º — Parque da cidade e ligação à marginal