Art.º 97 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — De Penalves ao Feira Nova

1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
1. a)Criação de um percurso, preferencialmente pedonal, desde Penalves (T20) ao Feira Nova (T25), incluindo passagem desnivelada sob a Avenida de 25 de Abril;
2. b)Urbanização dos espaços adjacentes;
3. c)Construção de um centro local em Penalves (terciário e equipamento, para além de habitação);
4. d)Construção de escola básica (E45);
5. e)Qualificação do conjunto urbano correspondente ao Feira Nova, constituindo praça (com terciário), a poente, e reformulando todo o acesso automóvel (T25).
2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
1. a)Remodelação e qualificação do percurso a cargo da CMPV;
2. b)Dinamização pela CMPV de cada um dos proprietários da área de intervenção (Penalves e ao longo do eixo pedonal), substituindo-os se necessário;
3. c)Promoção pela CMPV da construção dos equipamentos de apoio local, sendo o terreno cedido em sede de operações de loteamento;
4. d)Negociação com o Feira Nova, com vista à concretização da respectiva intervenção.

Artigo 97.º — De Penalves ao Feira Nova