Art.º 99 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2006 — Fronteira com Vila do Conde

1 -Esta intervenção estratégica e prioritária obedece ao seguinte programa:
1. a)Construção e alargamento de uma via principal, da marginal à Avenida de 25 de Abril, incluindo a Rua de São Brás e uma passagem desnivelada sob o caminho de ferro;
2. b)Continuação da Avenida de 25 de Abril, através do concelho de Vila do Conde, até ao futuro hospital (E50);
3. c)Criação de um eixo com origem no troço de continuidade da Avenida de 25 de Abril (junto ao hospital) até ao Aqueduto, e de um nó na via de acesso sul ao IC 1;
4. d)Criação de um percurso (verde, pedonal e automóvel) da Avenida de 25 de Abril ao Aqueduto e deste ao acesso sul ao IC 1.
2 -A intervenção está sujeita às seguintes orientações:
1. a)Negociação com a Câmara Municipal de Vila do Conde com vista a uma iniciativa comum de construção dos referidos percursos e de estabelecimento das regras urbanísticas de ocupação marginal;
2. b)Dinamização de uma unidade de execução com vista à construção do novo nó no acesso sul ao IC 1 e correspondente eixo hospital-Aqueduto e urbanizações adjacentes.

Artigo 99.º — Fronteira com Vila do Conde