Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2007 — Zonamento

1 -A área de intervenção do POAFS divide-se, para efeitos da fixação de usos e regime de gestão, em áreas homogéneas ao nível das componentes biofísicas ou socio-económicas no que respeita a:
1. a)Aptidões genéricas;
2. b)Desenvolvimento preferencial de actividades adequadas aos objectos do plano;
3. c)Protecção dos recursos naturais.
2 -No plano de água são identificadas as seguintes zonas, que se encontram delimitadas e devidamente identificadas na planta de síntese:
1. a)Zona de protecção da barragem e dos órgãos de segurança;
2. b)Zona de recreio balnear;
3. c)Zona de protecção ambiental;
4. d)Zona condicionada;
5. e)Zona de utilização livre.
3 -Na zona de protecção da albufeira são identificadas as seguintes zonas, que se encontram delimitadas e devidamente identificadas na planta de síntese:
1. a)Zona preferencial de implantação turística;
2. b)Zona de protecção máxima;
3. c)Áreas de montado, sobro e azinho;
4. d)Áreas florestais e silvo-pastoris;
5. e)Áreas agrícolas complementares;
6. f)Zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança.

Artigo 9.º — Zonamento