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Artigo 6.º — Categorias de espaço

Vigente desde: 01/02/1997
  1. 1 -As classes de espaço com o uso geral dominante diferenciado em várias áreas subdividem-se em categorias de espaço, conforme se refere nos capítulos específicos, cujos limites são definidos na planta de ordenamento - com excepção das categorias dos espaço urbano e espaço urbanizável das áreas urbanas da zona W do Montijo, Pegões-Cruzamento, Pegões-Gare, Canha e Santo Isidro, cujos limites são definidos nas plantas dessas áreas urbanas.
  2. 2 -São as seguintes as categorias de espaço em que se subdividem as classes de espaço constituídas no PDMM:
    1. a)Espaço urbano:

      a.1) Área urbanizada mista;

      a.2) Área urbanizada habitacional;

      a.3) Área urbanizada de equipamento;

      a.4) Área urbanizada industrial;

    2. b)Espaço urbanizável:

      b.1) Área urbanizável mista;

      b.2) Área urbanizável habitacional;

      b.3) Área urbanizável de equipamento;

      b.4) Área urbanizável industrial;

    3. c)Espaço verde urbano:

      c.1) Área verde de protecção e enquadramento;

      c.2) Área verde agrícola;

      c.3) Área verde equipada;

    4. d)Espaço industrial:

      d.1) Área industrial existente;

      d.2) Área industrial proposta;

    5. e)Espaço de indústria extractiva/mineira;
    6. f)Espaço agrícola:

      f.1) Área agrícola da RAN;

      f.2) Área agrícola não incluída na RAN;

    7. g)Espaço florestal:

      g.1) Área de floresta de produção;

      g.2) Área de mata e mato de protecção;

      g.3) Área silvo-pastoril;

    8. h)Espaço agro-florestal;
    9. i)Espaço-canal de infra-estrutura:

      i.1) Acesso à nova ponte sobre o Tejo;

      i.2) Rede nacional de estradas;

      i.3) Rede municipal de estradas e caminhos;

      i.4) Rede ferroviária;

      i.5) Rede geral de transporte de energia em AT;

      i.6) Gasoduto de alta pressão;

      i.7) Oleoduto;

      i.8) Adutor da EPAL;

    10. j)Espaço aquícola:

      j.1) Área ribeirinha;

      j.2) Albufeira;

    11. k)Espaço afecto a instalação de interesse público:

      k.1) Área de instalação de defesa nacional;

      k.2) Área de instalação portuária da APL;

      k.3) Área de instalação de telecomunicação;

      k.4) Área de ETAR.

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Em vigor desde 01/02/1997

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