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Artigo 96.º — Espaços residenciais

Vigente desde: 02/02/1998
  1. 1 -Espaço H9 (área central da Quinta do Conde):
    1. a)Área: 3 ha;
    2. b)Programa: grande praça, de características acentuadamente urbanas, de área não inferior a 1 ha; conjunto edificado destinado a serviços, comércio e habitação, atingindo altura suficientemente elevada para ser visível de toda a Quinta do Conde;
    3. c)STP: 3 ha, dos quais pelo menos um terço deverá ser destinado a comércio e serviços;
    4. d)Estacionamento: conforme n.º 4 do artigo 103.
  2. 2 -Espaço residencial H6:
    1. a)Área: 35,80 ha;
    2. b)Índice de construção: =< 1,3;
    3. c)A STP destinada a habitação não poderá exceder 80% do total, devendo a restante destinar-se a comércio, serviços ou hotelaria;
    4. d)Número máximo de pisos: seis;
    5. e)Estacionamento: conforme n.º 4 do artigo 103.º
  3. 3 -Espaço residencial H3:
    1. a)Área: 405,60 ha;
    2. b)Índice de construção: =< 0,5;
    3. c)Densidade habitacional =< 30 fogos/ha;
    4. d)Número máximo de pisos: três;
    5. e)Estacionamento: conforme n.º 4 do artigo 103.º

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/1998

Referências (2)

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