Artigo 10.º — Cotas de soleira

As cotas de soleira das futuras construções poderão variar numa margem máxima de 0,6 m face aos valores que venham a ser rigorosamente definidos nos projectos de execução dos arruamentos previstos, cuja elaboração, da responsabilidade da Câmara Municipal, aprofundarão a definição contida neste Plano.