Art.º 18 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2005 — Campos desportivos

1 -Os campos desportivos são instalações descobertas e são condicionados ao respeito pelos seguintes parâmetros:
1. a)Dimensão mínima de 40 m x 20 m;
2. b)Faixa de segurança de 1,5 m medidos a partir do limite dos campos;
3. c)Caixa de areia de 0,4 m de profundidade, com lancil de madeira em torno da faixa de segurança;
4. d)Drenagem subsuperficial.
2 -Mediante autorização municipal, admite-se a instalação de bancadas amovíveis aquando da realização de eventos temporários.
3 -Os requisitos relativos à vedação dos campos desportivos encontram-se definidos respectivamente no artigo 36.º
4 -A iluminação a considerar para os campos desportivos e que, pela sua natureza decorativa e ou funcional, leve à adopção de soluções luminotécnicas por aplicação de projectores em colunas será desenvolvida de modo a minimizar os transtornos daí decorrentes como sejam, entre outros, a poluição luminosa e os factores de encadeamento para o exterior dos referidos recintos.
5 -As instalações de apoio aos campos desportivos encontram-se integradas nos equipamentos instalados na sua proximidade, identificados com os n.os 2 e 4, e obedecem às disposições do artigo 33.º para equipamentos/apoios de praia.

Artigo 18.º — Campos desportivos