- 1 -Os materiais de acabamento das áreas verdes de recreio e lazer e das áreas públicas encontram-se representados na planta dos materiais de acabamento do espaço público e estruturam-se nas seguintes tipologias:
- a)Pavimentos permeáveis;
- b)Pavimentos semipermeáveis;
- c)Pavimentos impermeáveis.
- 2 -Sem prejuízo do respeito pelas indicações construtivas constantes da planta dos materiais de acabamento do espaço público, admite-se a adopção de soluções alternativas, desde que das mesmas não resulte o aumento da área impermeabilizada e desde que seja mantido o tipo e características de materiais constantes da mesma planta.
- 3 -A adopção de soluções alternativas para pavimentos, nos termos do disposto no número anterior, carece de autorização municipal.
- 4 -A tipologia de pavimentos a considerar para cada uma das áreas referidas no n.º 1 é a seguinte:
1) Pavimentos permeáveis:
- a)Campos desportivos - areia;
- b)Percursos na Mata de Santo António e parque de lazer/desporto - aglomerado britado de granulometria extensa;
2) Pavimentos semipermeáveis:
- a)Praça/esplanada central - pavimento misto de pedra;
- b)Praça/esplanada panorâmica - sulipas;
- c)Praça de transição - sulipas;
- d)Largo de Vasco da Gama - calçada de vidraço;
- e)Lota e apoios de pesca - blocos de betão;
- f)Passeios - calçada de vidraço;
- g)Percurso pedonal de ligação à Rua dos Pescadores - sulipas;
- h)Caminho paralelo ao paredão junto dos equipamentos/apoios de praia - sulipas;
- i)Passadiços dunares - madeira;
3) Pavimentos impermeáveis:
- a)Paredão e rampas de acesso - lajes de betão com endurecedor de superfície;
- b)Escadaria e rampa lateral - lajes de pedra;
- c)Passagem superior de ligação ao jardim urbano - sulipas.
Artigo 28.º — Materiais de acabamento
Vigente desde: 26/09/2005
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