- 1 -O PPPU é constituído pelos seguintes elementos:
- a)O Regulamento;
- b)A planta de implantação à escala de 1:1000;
- c)A planta de condicionantes à escala de 1:5000.
- 2 -O PPPU é acompanhado pelos seguintes elementos:
- a)Relatório, que fundamenta as opções adoptadas;
- b)Plantas de situação existente e de enquadramento, bem como todos os elementos técnicos que complementam a solução de desenho urbano;
- c)Programa de execução e plano de financiamento, que sistematizam as acções a desenvolver para implementação do Plano, respectivo custo e entidades responsáveis pela sua concretização.
Artigo 6.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 26/09/2005
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