O sistema de execução adoptado para o Plano é o de cooperação, de acordo com a legislação em vigor.
ANEXO
Artigo 22.º — Sistema de execução
Vigente desde: 02/11/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/11/2004
O sistema de execução adoptado para o Plano é o de cooperação, de acordo com a legislação em vigor.
ANEXO
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/11/2004